Contrato de Assinatura — Vexflow

1. Objeto

Licença de uso do Vexflow, na modalidade de software como serviço (SaaS), pelo período contratado e com os recursos do plano escolhido. O sistema não é vendido nem instalado na empresa; ele é acessado pela internet.

2. Cobrança e renovação

• A cobrança é antecipada, no ciclo escolhido.
• A renovação é automática até o cancelamento.
• Reajustes são avisados com pelo menos 30 dias de antecedência.
• A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso depois do aviso, sem perda dos dados.

3. Suporte

O suporte é prestado pelos canais informados no painel, nos horários e prazos do plano contratado. Treinamentos e implantações assistidas podem ser contratados à parte.

4. Cancelamento e devolução dos dados

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa, e vale a partir do ciclo seguinte. A empresa tem 30 dias depois do fim da assinatura para exportar os seus dados.

5. Obrigações das partes

A It's Real se compromete a manter o sistema funcionando com diligência, proteger os dados e avisar sobre manutenções. A assinante se compromete a pagar em dia, usar o sistema de acordo com os Termos de Uso e responder pelos acessos da sua equipe.

6. Lei aplicável e foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Por se tratar de serviço contratado para o exercício de atividade econômica, fica eleito o foro da comarca da sede da It's Real para resolver qualquer questão relacionada a este documento, salvo disposição legal em contrário.

7. Contato

Dúvidas sobre este documento, pedidos sobre dados pessoais e denúncias podem ser enviados pelos canais de suporte informados no painel do Vexflow. Cada pedido recebe um número de atendimento e uma resposta pelo mesmo canal.