Termos do Programa de Afiliados
Estes termos regulam a participação no Programa de Afiliados do Vale Fidelidade, em que o afiliado indica empresas para a plataforma e é remunerado pelas assinaturas efetivamente pagas.
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1. Adesão
A adesão é gratuita e não exige compra de produtos, pacotes ou planos. O afiliado deve ser maior de 18 anos e informar dados verdadeiros para receber as comissões.
2. Indicações
O afiliado indica empresas pelo seu link ou código. A indicação só é válida quando a empresa se cadastra por esse link ou código e contrata um plano pago. O número máximo de indicados diretos pode ser limitado pela plataforma.
3. Níveis por mérito
A rede tem níveis que são desbloqueados pelas vendas próprias do afiliado, e não pela simples entrada de novas pessoas. As regras de cada nível (quantidade de vendas para desbloquear e percentual de comissão) ficam publicadas no painel do afiliado.
O programa não remunera recrutamento. Comissões existem apenas sobre assinaturas pagas por empresas reais.
4. Comissões e pagamento
- As comissões são calculadas sobre os valores efetivamente recebidos pela It's Real.
- Cancelamentos, estornos e inadimplência descontam as comissões correspondentes.
- O pagamento segue o calendário e o valor mínimo informados no painel do afiliado.
- O afiliado é responsável pelos tributos sobre o que recebe.
5. Conduta
O afiliado não pode fazer promessas em nome da It's Real, usar a marca de forma enganosa, enviar mensagens não autorizadas (spam) nem fazer autoindicação para obter comissões.
6. Encerramento
O afiliado pode sair do programa a qualquer momento. A It's Real pode encerrar a participação em caso de fraude ou descumprimento destes termos, com a perda das comissões ligadas à irregularidade. As regras do programa podem ser alteradas com aviso prévio de 30 dias.
7. Lei aplicável e foro
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Por se tratar de serviço contratado para o exercício de atividade econômica, fica eleito o foro da comarca da sede da It's Real para resolver qualquer questão relacionada a este documento, salvo disposição legal em contrário.
8. Contato
Dúvidas sobre este documento, pedidos sobre dados pessoais e denúncias podem ser enviados pelos canais de suporte informados no painel do Vale Fidelidade. Cada pedido recebe um número de atendimento e uma resposta pelo mesmo canal.