Contrato de Adesão — Empresa
Este Contrato regula o uso do Oasis por empresas, microempreendedores individuais e profissionais que atuam como estabelecimento (a Empresa). A Empresa entra no Oasis pela conta criada no hub It's Real, onde administra a vitrine, os itens, os horários e a equipe.
Neste artigo
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1. Objeto
Disponibilizar à Empresa, dentro do Oasis: a página da empresa (vitrine), a publicação no feed e em stories como empresa, a comunidade da empresa, a criação de eventos (para quem tem o recurso), a publicação de vagas, o chat com clientes, o recebimento de pedidos, agendamentos e pedidos de orçamento, e os indicadores ligados ao hub.
2. Cadastro e responsabilidade pelas informações
A Empresa é responsável pelas informações publicadas: nome, CNPJ ou CPF, endereço, horários, preços, fotos, descrições e condições de venda. Informações enganosas podem levar à suspensão da vitrine.
3. Relação com os clientes
Toda venda, agendamento ou serviço feito pela vitrine é uma relação direta entre a Empresa e o cliente. A Empresa responde pelo produto ou serviço, pela entrega, pelo prazo, pela troca e pela garantia, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
4. Dados dos clientes
A Empresa recebe os dados dos clientes apenas na medida necessária para atendê-los e se compromete a usá-los só para essa finalidade, conforme a LGPD. O WhatsApp de um cliente só pode ser usado se ele tiver dado a permissão pelo chat do Oasis, e essa permissão pode ser retirada a qualquer momento.
É proibido usar os dados de clientes do Oasis para envio de mensagens em massa, venda de listas ou qualquer finalidade diferente do atendimento.
5. Plano e cobrança
Os recursos pagos seguem o plano contratado no hub It's Real e o Contrato de Assinatura do It's Real, incluindo o período de teste e o bloqueio de acesso quando o pagamento não é feito após o vencimento.
6. Conteúdo e marca
A Empresa garante ter os direitos sobre marcas, fotos e textos que publica, e autoriza a It's Real a exibi-los no Oasis enquanto estiverem publicados.
7. Suspensão e encerramento
A It's Real pode suspender a vitrine em caso de reclamações graves, fraude, venda de itens proibidos ou descumprimento destes termos. A Empresa pode encerrar a presença no Oasis pelo hub a qualquer momento.
8. Lei Aplicável e Foro
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Para quem usa o Oasis como consumidor, fica eleito o foro do domicílio do usuário. Para empresas e profissionais que usam o Oasis no exercício da sua atividade, fica eleito o foro da comarca da sede da It's Real, salvo disposição legal em contrário.
9. Contato
Dúvidas sobre este documento, pedidos sobre os seus dados e denúncias podem ser enviados pela Central de ajuda do Oasis, em Falar com o suporte. Cada pedido vira um atendimento com número, que você acompanha em Meus atendimentos.